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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Tributo é:
1. instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
2. sanção de ato ilícito.
3. toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
2. sanção de ato ilícito.
3. toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Analise o texto abaixo.
"As disponibilidades de caixa da União serão depositadas .....(1)..... ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras .....(2)....., .....(3)..... ."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
"As disponibilidades de caixa da União serão depositadas .....(1)..... ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras .....(2)....., .....(3)..... ."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Questão Anulada
Analise as afirmativas abaixo relativo às Receitas Públicas Originárias.
1. Ingressos Extra-Orçamentários possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
2. Ingressos Extra-Orçamentários integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
3. São exemplos de Ingressos Intra-Orçamentários: depósito em caução, Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), Emissão de Moeda e outras.
4. Ingressos Intra-Orçamentários são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Ingressos Extra-Orçamentários possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
2. Ingressos Extra-Orçamentários integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
3. São exemplos de Ingressos Intra-Orçamentários: depósito em caução, Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), Emissão de Moeda e outras.
4. Ingressos Intra-Orçamentários são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme consta na Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:
