Questões de Concurso

A lei orçamentária anual da União:

1. compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

2. compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

3. compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

4. não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Conforme consta no Art.29-A da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências efetivamente realizadas no exercício anterior, para Municípios com população de até 100.000 habitantes.

Tratando-se das Finanças Públicas, identifique os itens abaixo como Permitido ( P ) ou Vedado ( V ).

( ) Concessão ou utilização de créditos ilimitados.

( ) Lei complementar sobre Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

( ) Lei complementar sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.

( ) Transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

( ) Utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art.165, § 5º.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador.

Assinale a alternativa que identifica os elementos que formam o código identificador da receita, na seguinte ordem/estrutura: X Y Z W TT KK.

Partindo-se das seguintes premissas:

*O PIB (Produto Interno Bruto) é obtido pela fórmula PIB = (C) + (I) + (G) + (X), onde: valores monetários do consumo = (C); investimento bruto = (I); compras de bens e serviços efetuadas pelo Estado = (G) ; exportações líquidas = (X);

*O PIB do Brasil em 2009 foi de R$ 3 trilhões;

*A relação histórica entre investimento privado e investimento governamental é de 3 × 1;

*Todas as variáveis da fórmula do PIB se mantêm inalteradas de 2009 para 2010, exceto o investimento bruto (I);

*O Crescimento populacional esperado é de 3% ao ano.

Assinale a alternativa correta quanto ao investimento bruto que o governo deve realizar, durante o ano de 2010, para que o PIB acompanhe o crescimento populacional, sem alterar a relação 3 × 1 citada.