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Direito Administrativo
Identifique as assertivas corretas a respeito das definições elencadas pela Lei n°8.666, de 1993.
1. Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. 2. Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e pelas entidades da Administração, pelos próprios meios. 3. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros. 4. Contratado é o órgão ou a entidade signatária do instrumento contratual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. 2. Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e pelas entidades da Administração, pelos próprios meios. 3. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros. 4. Contratado é o órgão ou a entidade signatária do instrumento contratual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei n° 8.666, de 1993, com as suas respectivas atualizações, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas, deverão ser precedidas de licitação as contratações de:
1. obras. 2. serviços, exceto de publicidade. 3. compras. 4. concessões.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. obras. 2. serviços, exceto de publicidade. 3. compras. 4. concessões.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 11.107, de 2005, os consórcios públicos serão constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, contendo cláusulas que estabeleçam, necessariamente:
1. a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações. 2. a identificação dos entes da Federação consorciados. 3. a previsão de que o consórcio público deve possuir fins econômicos. 4. a indicação da área de atuação do consórcio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações. 2. a identificação dos entes da Federação consorciados. 3. a previsão de que o consórcio público deve possuir fins econômicos. 4. a indicação da área de atuação do consórcio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei n° 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
1. O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito público. 2. São proibidos consórcios públicos na área de saúde. 3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios. 4. A União apenas participará de consórcios públicos quando também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito público. 2. São proibidos consórcios públicos na área de saúde. 3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios. 4. A União apenas participará de consórcios públicos quando também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas regras atinentes à contratação administrativa, contemplam hipóteses legalmente admitidas para a rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública:
1. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. 2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos. 3. a paralisação da obra, do serviço ou fornecimento, acompanhada de justa causa e prévia comunicação à Administração. 4. o atraso legítimo e justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. 2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos. 3. a paralisação da obra, do serviço ou fornecimento, acompanhada de justa causa e prévia comunicação à Administração. 4. o atraso legítimo e justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
