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Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão
nomeados dentre brasileiros que satisfaçam alguns requisitos.
Quanto à idade para uma possível nomeação dos Ministros do
Tribunal de Contas da União, constante no Art. 73 da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal do Brasil, de 1988, traz uma seção
(IX) sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
receitas. Acerca do responsável pela fiscalização e o tipo de
controle exercido abordados nessa seção, assinale a alternativa
correta.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas
gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios
e do Distrito Federal. No texto contido nessa norma, assinale a
alternativa correta.
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Acerca do escopo dessa norma, assinale a alternativa correta.
Levando em consideração os princípios da Saúde do Trabalhador, assinale a alternativa correta.