2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Acerca das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.
A lei n.º 9.019/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.751/1996, dispõe sobre a aplicação de direitos compensatórios com o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Quanto às medidas compensatórias relativas à prática de subsídios, assinale a opção correta.
O benefício fnanceiro concedido pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica, é chamado de
Caso os resultados da investigação de dumping concluam pela procedência da reclamação, as autoridades fxarão os direitos antidumping, os quais NÃO deverão ultrapassar:
De acordo com o Decreto n.º 1.602/1995, dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo