Questões de Concurso

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Perito Médico Legista - Psiquiatria
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Perito Médico Legista - Psiquiatria

Disciplina: Psiquiatria

FC247980

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Sobre Incidente de Insanidade Mental, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Trata-se de avaliação pericial realizada exclusivamente no IML.

(b)

O exame médico pericial para verificação de Incidente de Insanidade Mental pode ser ordenado tanto na fase de inquérito, quanto na ação penal em si.

(c)

O Ministério Público pode ordenar a instauração de Incidente de Insanidade Mental.

(d)

O juiz só pode solicitar a instauração de Incidente de Insanidade Mental, se o acusado concordar.

(e)

Trata-se de avaliação pericial realizada exclusivamente em Hospital de Custódia.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Perito Médico Legista - Psiquiatria
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Perito Médico Legista - Psiquiatria

Disciplina: Direito Civil

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O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:

(a)

Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos.

(b)

Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação.

(c)

Os “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação.

(d)

Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.

(e)

Na nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Perito Médico Legista - Psiquiatria
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Perito Médico Legista - Psiquiatria

Disciplina: Psiquiatria

FC247978

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Senhor de 86 anos, viúvo, faz um testamento, deixando grande parte de seus bens para seus filhos, mas um apartamento de valor médio o qual lhe rende um aluguel mensal de R$ 1.500,00 e um carro, para a empregada que o acompanha há 10 anos, desde que ficou viúvo. Ele tem algumas dificuldades na memória recente e alguns esquecimentos na rotina diária (precisa anotar as senhas de banco numa agenda, algumas vezes confunde o dia da semana, com frequência diz que o valor das coisas é em Cruzeiros, não em Real), mas mantém-se com boa independência, vai à agência bancária e ao supermercado quase todos os dias, a pé. Não se sente mais seguro para dirigir, quando precisa se deslocar em locais mais distantes chama um taxi por telefone, não conseguiu aprender e se adaptar às modernidades de aplicativos de celular. Percebe-se que algumas vezes não consegue lembrar palavras específicas, tendo dificuldades para concluir o discurso.

Ainda sobre esse caso, se o Senhor de 86 anos vier a falecer, antes de alguma contestação judicial do testamento, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

No caso apresentado, após o falecimento do protagonista, os filhos já não poderiam contestar judicialmente o testamento.

(b)

Os filhos só poderão contestar judicialmente o testamento, caso o protagonista tenha realizado tratamento para quadro demencial.

(c)

Uma perícia psiquiátrica indireta pode ser determinada pelo juiz, mesmo que os filhos não consigam levantar documentos médicos sugerindo quadro demencial.

(d)

Pode haver contestação judicial pelos filhos após a morte do protagonista, mas nesses casos o juiz não pode indicar perícia psiquiátrica, já que não há mais como avaliar o protagonista.

(e)

A contestação judicial só ocorrerá caso o protagonista tenha falecido por consequências diretas de quadro demencial.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Perito Médico Legista - Psiquiatria
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Perito Médico Legista - Psiquiatria

Disciplina: Psiquiatria

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No caso dos filhos contestarem judicialmente o testamento, qual afirmativa CORRETA?

(a)

Provavelmente trata-se de quadro demencial em fase inicial, mas o testamento não deve ser anulado, pois o imóvel deixado para alguém que não é da família tem valor menor que 20% do total da herança.