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Patrícia era mãe de três filhos: Amanda, 20 anos, Stéfano, 18 anos, George, 17 anos. Sabendo que Amanda era paralítica, Stéfano se drogava e bebia diariamente e George vivia em união estável com Fátima, é CORRETO afirmar que tem capacidade de fato
É na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro que encontramos normas que disciplinam o âmbito de aplicação das normas jurídicas. Dentre as alternativas abaixo, marque a CORRETA.
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Dentre as assertivas, marque aquela que contenha a ordem que expresse - Poder vinculado
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto as espécies de atos administrativo, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de uma autarquia realizar um contrato verbal com uma empresa prestadora de serviços de vigilância, pode-se dizer que foi ferido o seguinte requisito do ato administrativo: