Questões de Concurso
Filtrar
290 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 58
Questões por página:
Sobre a tipificação do abuso de autoridade, considere as afirmativas a seguir.
I. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
II. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
III. Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.
IV. Proibir a comunicabilidade de pessoa presa com sua família, quando solicitada administrativamente.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o certificado de registro de arma de fogo, considere as afirmativas a seguir.
I. Tem validade em todo o território nacional.
II. Autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo no interior de sua residência.
III. Autoriza o porte de arma de fogo na unidade federativa que expediu o respectivo registro.
IV. Possibilita a todo cidadão o porte de arma de fogo mediante avaliação psicológica prévia.
Assinale a alternativa correta.
Sobre as providências a serem tomadas pela autoridade policial, entre outras, conforme previsto legalmente, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, considere as afirmativas a seguir.
I. Buscar a conciliação entre as partes por meio de audiência a ser designada com presença da autoridade judicial.
II. Encaminhar a ofendida à autoridade judicial para que preste depoimento e seja instaurado o processo criminal.
III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
IV. Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
Assinale a alternativa correta.
No âmbito da administração pública, o controle financeiro é relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o Poder que os Tribunais de Contas auxiliam, externamente, no exercício desse controle.