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Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França,1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU,1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem:
De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I- O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada somente a assistência de advogado. II- Ninguém será submetido a tortura, salvo nos casos para obtenção de informações de possíveis autores de crimes hediondos. III- É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. IV- Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam pemanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
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Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA quanto à incorporação, no ordenamento jurídico brasileiro, de um Tratado Internacional de Direitos Humanos.
Em relação ao Policiamento/patrulhamento motorizado, assinale a alternativa INCORRETA: