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Conhecimentos Específicos
De acordo com os princípios constitucionais que garantem os direitos e garantias fundamentais, qual das alternativas melhor reflete a proteção constitucional à liberdade individual e à inviolabilidade do direito à vida?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em relação aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, a organização do Estado brasileiro é caracterizada por uma forma de Estado que impede a separação ou secessão de seus entes federados, garantindo a sua união indissolúvel. Nesse contexto, qual é a forma de Estado adotada pelo Brasil?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em situações de sinistros ou desordens envolvendo bens públicos, quais ações imediatas os agentes de vigilância devem adotar para garantir a segurança e a integridade do patrimônio?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
No contexto da administração pública e do interesse público, quais bens são considerados bens públicos e qual a sua característica principal em relação ao interesse coletivo?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Qual a principal responsabilidade dos agentes de guarda e vigilância de bens públicos na proteção do patrimônio, considerando as atribuições específicas desse cargo?