2. Questões de Concurso

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Um órgão público federal, com sede em Brasília, decide criar uma unidade de atendimento ao cidadão em uma cidade do interior do Nordeste para aproximar os serviços da população local. Essa medida visa descentralizar a prestação de alguns serviços, mantendo a estrutura central de comando e decisão.
Uma agência reguladora precisa decidir sobre a aprovação de um novo medicamento para comercialização. O processo envolve a análise de estudos clínicos, pareceres técnicos e a avaliação dos riscos e benefícios para a saúde pública. A decisão final deve ser fundamentada e transparente, considerando os diversos fatores em jogo.
Uma prefeitura implementou um novo sistema de gestão da qualidade em seus serviços de atendimento ao cidadão, utilizando ferramentas como o ciclo PDCA e o mapeamento de processos. O objetivo é otimizar o fluxo de trabalho, reduzir o tempo de espera e aumentar a satisfação da população com os serviços públicos prestados.
Um prefeito municipal foi acusado de desviar verbas públicas destinadas à construção de uma creche, utilizando os recursos para fins pessoais. A denúncia aponta para atos que configurariam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Diante dessa situação, é fundamental analisar o enquadramento legal das condutas para fins de responsabilização.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a República Federativa do Brasil como a forma de Estado, composta pela união indissolúvel de seus entes federativos. Acerca dessa organização e de seus fundamentos, assinale a alternativa correta.
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