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A Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que regem a Administração Pública, visando garantir a eficiência, a moralidade e a legalidade na gestão dos recursos e serviços públicos. Um desses princípios, que assegura a transparência dos atos administrativos, é de suma importância para o controle social e a accountability.
Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo em Brasília, decide se candidatar a um mandato eletivo. Diante da possibilidade de ser eleito para um cargo legislativo ou executivo em sua localidade de origem ou em outra esfera de governo, é necessário analisar as disposições constitucionais que regem o afastamento e a remuneração nesses casos.
A República Federativa do Brasil é organizada como um Estado Democrático de Direito, composto pela união indissolúvel dos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa organização político-administrativa, prevista na Constituição Federal, define as competências e autonomias de cada esfera de governo.
Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, toma posse em um cargo efetivo na Administração Pública Federal. Ao assumir suas funções, ele se depara com uma série de normas e princípios que regem sua conduta e a atuação do Estado. Considerando os preceitos constitucionais que definem a estrutura e os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação de um agente que representa diretamente os poderes do Estado.
Diversos autores defendem que o desenvolvimento profissional docente não se esgota na formação inicial, exigindo processos permanentes de estudo, investigação e reflexão sobre a prática. Nessa perspectiva, a escola pode constituir espaço privilegiado de produção de conhecimentos pedagógicos e de formação continuada. Assim, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:
I - A reflexão crítica sobre a prática favorece a compreensão dos desafios concretos do trabalho docente.
II - A pesquisa educacional pode contribuir para a tomada de decisões pedagógicas mais fundamentadas.
III - A formação continuada deve limitar-se à atualização normativa promovida pelos sistemas de ensino.
IV - O desenvolvimento profissional envolve processos individuais e coletivos de aprendizagem.