2. Questões de Concurso

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A administração municipal de Itaitinga, conforme estabelecido na sua Lei Orgânica, possui competências específicas que garantem autonomia na gestão local. Entre as competências do município, está a capacidade de criar e organizar sua estrutura administrativa. Qual das seguintes opções é uma competência tributária do município?
A Lei Orgânica Municipal de Itaitinga foi promulgada após um processo que exige votação em dois turnos na Câmara Municipal, com maioria qualificada. Essa lei é considerada um documento fundamental, pois regula a organização político-administrativa do município. Qual artigo da Constituição Federal de 1988 fundamenta a importância da Lei Orgânica Municipal?
Itaitinga, município localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, foi oficialmente criado após um movimento emancipacionista que cresceu na década de 1980. A sua emancipação foi consolidada por uma lei estadual e sua instalação ocorreu no início de 1993. Considerando esse processo, qual é a data correta da instalação oficial do município de Itaitinga?
A gestão escolar de Itaitinga (CE) busca implementar práticas pedagógicas que estejam em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), especialmente no que tange à organização curricular. A BNCC, ao definir as aprendizagens essenciais, orienta as redes de ensino e as escolas a elaborarem seus currículos e projetos político-pedagógicos (PPP), considerando as especificidades locais e a diversidade cultural.
Um professor de Itaitinga (CE) está planejando atividades para o Ensino Fundamental com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ele compreende que a BNCC estabelece as habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver, servindo como um guia para a construção de currículos e propostas pedagógicas. O professor se pergunta sobre a autonomia que a escola e os educadores possuem dentro dessa estrutura.
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