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Concurso:
UFBA
Disciplina:
Direito Administrativo
Haverá comprometimento ético contra o bem comum se o princípio da publicidade de qualquer ato administrativo for omitido, exceto em processos previamente declarados sigilosos.
Concurso:
UFBA
Disciplina:
Direito Administrativo
O funcionário do setor de expedição, responsável pelo controle dos veículos do serviço público, ao observar que havia automóveis parados no pátio da repartição, resolveu buscar seu flho no colégio, porque o dia estava bastante chuvoso.
Essa atitude constitui um ato de improbidade administrativa, pois é vedado ao servidor utilizar o veículo do serviço público para atendimento de necessidades particulares.
Essa atitude constitui um ato de improbidade administrativa, pois é vedado ao servidor utilizar o veículo do serviço público para atendimento de necessidades particulares.
Concurso:
UFBA
Disciplina:
Direito Administrativo
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A exoneração a pedido é aquela feita pelo chefe do setor no qual o servidor está lotado, em decorrência de insatisfações quanto ao desempenho do funcionário
Concurso:
UFBA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor pode ser exonerado d ofício, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Concurso:
UFBA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor terá a sua aposentadoria compulsória quando apresentar moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei.