2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Porto Velho recebeu a tarefa de organizar um evento comunitário em um bairro da cidade. Ao planejar a logística, ele se deparou com a necessidade de obter autorização para utilizar um espaço público e de garantir a segurança dos participantes. Diante desse cenário, o servidor precisa conhecer as competências do município para assegurar que todas as providências sejam tomadas de acordo com a legislação.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Porto Velho, o presidente da casa legislativa, em virtude de um impedimento temporário do Prefeito, precisou assumir interinamente a chefia do Poder Executivo. Essa situação, prevista na Lei Orgânica do Município, ilustra a relação entre os poderes e os mecanismos de substituição em caso de ausência do titular.
Um agente comunitário de saúde (ACE) de Porto Velho (RO) participa de um treinamento sobre a Lei Federal nº 13.708/2018, que trata da regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Ele busca entender melhor seus direitos e deveres, bem como as especificidades de sua atuação no contexto da Atenção Primária à Saúde. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto abordado por esta legislação?
Um agente de combate a endemias (ACE) em Porto Velho (RO) atua na linha de frente da prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores. Em uma reunião com a equipe de saúde da família, ele discute a importância de ações intersetoriais para promover a saúde pública e a qualidade de vida da população, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Qual alternativa melhor representa a abordagem de atendimento individual e coletivo em relação à saúde pública e qualidade de vida?
Um agente comunitário de saúde (ACE) em Porto Velho (RO) está organizando um mutirão de conscientização sobre a importância da vacinação infantil. Ele precisa fundamentar sua atuação com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Considerando o arcabouço legal e os objetivos do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares que sustentam essas ações.
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