2. Questões de Concurso

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Uma prefeitura adquiriu um veículo para uso da frota municipal, com expectativa de vida útil de 5 anos. Ao final do primeiro ano de uso, o setor de contabilidade precisa registrar a perda de valor do bem devido ao uso e à obsolescência. Essa prática é fundamental para que o valor contábil do ativo reflita sua real condição no patrimônio público.
Um órgão da administração pública federal está elaborando seu relatório de gestão fiscal e precisa apresentar informações claras sobre a execução orçamentária e financeira do período. Para tanto, deve utilizar demonstrativos que reflitam a entrada e saída de recursos, bem como as variações patrimoniais ocorridas. A correta apresentação desses dados é fundamental para a transparência e o controle social.
Um indivíduo, após ser flagrado portando uma arma de fogo sem a devida autorização, foi submetido a um processo judicial. A defesa alegou que a arma era antiga e estava desmuniciada, o que, segundo eles, não configuraria crime. O Ministério Público, por sua vez, sustentou a tipicidade da conduta com base no Estatuto do Desarmamento. Analise a situação à luz da Lei nº 10.826/2003.
Um grupo de policiais civis, ao cumprir mandado de busca e apreensão em um imóvel suspeito de abrigar uma organização criminosa, encontrou documentos que indicavam a prática de tortura contra desafetos para obter informações. A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura e estabelece suas modalidades e penas. Diante da descoberta, os policiais devem considerar a tipificação da conduta.
Em uma pequena cidade do interior, um cidadão se envolveu em uma briga de bar que resultou em lesões corporais leves. Dada a baixa gravidade do delito e o histórico de bom comportamento do agressor, o caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal. A atuação do juizado visa, primordialmente, a celeridade e a conciliação.
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