Questões de Concurso

Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas recebe proteção jurídica equivalente à conferida ao nome civil.

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A lei nova revoga a anterior apenas quando houver revogação expressa.

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

No Brasil, em regra, a lei começa a vigorar quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A sentença estrangeira que verse sobre direitos reais relativos a imóveis situados no Brasil poderá produzir efeitos independentemente da competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira.

Acerca das funções essenciais à justiça e das finanças públicas, julgue o item subsecutivo.

Aos membros da Defensoria Pública são asseguradas a inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídios.