2. Questões de Concurso

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A Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, fundamenta-se em princípios essenciais para garantir os direitos e a dignidade da população idosa. Em Salto (SP), um grupo de trabalho intersetorial discute a aplicação prática desses princípios no cotidiano dos serviços oferecidos aos idosos.
Em uma audiência pública realizada em Salto (SP) para discutir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um especialista em direito da infância e adolescência explicou a evolução da legislação brasileira. Ele ressaltou que, a partir da Constituição de 1988, houve uma mudança paradigmática na forma como a criança e o adolescente são vistos pelo ordenamento jurídico.
Um projeto social em Salto (SP) visa promover a integração e a participação efetiva da população idosa na sociedade, assegurando seus direitos sociais. A iniciativa busca criar condições para que os idosos tenham autonomia e sejam protagonistas em suas comunidades. Essa abordagem está em consonância com a finalidade estabelecida pela Política Nacional do Idoso.
Uma assistente social do município de Salto (SP) está elaborando um plano de ação para a rede de proteção à pessoa idosa. Ao discutir os princípios que devem nortear as ações, ela enfatiza a importância de garantir que os idosos não sejam tratados de forma discriminatória, independentemente de sua condição social, econômica ou regional. Essa diretriz está alinhada com a Política Nacional do Idoso.
Um adolescente de 16 anos, residente em Salto (SP), foi apreendido em flagrante após cometer um ato infracional análogo a um crime de roubo. A defesa do adolescente alega que ele não pode ser responsabilizado, pois é menor de idade. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê um regime jurídico específico para essas situações.
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