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Em relação à dívida ativa, assinalar a alternativa CORRETA:
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A coluna do indicador do superávit financeiro constante no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público identifica os ativos e passivos financeiros e permanentes e permite o cálculo do superávit financeiro. Assinalar a alternativa que demonstra conta EXCLUSIVAMENTE de atributo financeiro:
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O registro de caráter orçamentário necessita de recurso público previsto para sua realização e deve ser autorizado pelo Poder Legislativo. Assinalar a alternativa que demonstra um registro orçamentário:
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A respeito da dívida ativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A atualização monetária, os juros, as multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de competência.
(_) Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
(_) A atualização monetária, os juros, as multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa e respectivos ajustes para perdas devem considerar a segregação da atualização somente no ativo circulante.
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Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, o ente público deve adotar certos procedimentos. Sobre quais são esses procedimentos, analisar os itens abaixo:
I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Está(ão) CORRETO(S):
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