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A contabilidade pública tem como um de seus objetivos primordiais o controle e a transparência na gestão dos recursos públicos. Ao analisar os relatórios financeiros de um ente federativo, um auditor externo verificou que despesas foram empenhadas no final do exercício financeiro, mas não liquidadas até o dia 31 de dezembro. Essa situação requer uma análise detalhada dos estágios da despesa pública e das normas que regem os restos a pagar.
O Estado de Goiás, em sua competência tributária, instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Um contribuinte, ao ser notificado sobre a cobrança do IPVA de seu veículo, questionou a legalidade do tributo, alegando que impostos sobre propriedade de bens móveis são de competência da União. A argumentação do contribuinte deve ser analisada à luz do Sistema Tributário Nacional.
Um Agente de Combate às Endemias (ACE) em São José de Ribamar (MA) está em visita domiciliar e observa a presença de recipientes com água parada em um quintal, potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti. Ele também identifica um morador com febre alta e erupção cutânea, que relata ter viajado recentemente para uma área com surto de dengue. Diante desse cenário, qual a conduta mais adequada para o ACE, considerando suas atribuições?
Um Agente de Combate às Endemias (ACE) em São José de Ribamar (MA) identifica, durante suas visitas domiciliares, diversas situações que aumentam o risco de doenças na comunidade. Entre elas, encontra-se uma família que reside em área de alagamento frequente e que não possui acesso a saneamento básico adequado, além de um indivíduo com histórico de tuberculose que não adere ao tratamento. Quais fatores predisponentes e medidas preventivas são mais evidentes nesse cenário?
A gestão municipal de São José de Ribamar (MA) busca otimizar a coleta e o destino dos resíduos sólidos gerados em áreas residenciais e comerciais. Para isso, pretende implementar um programa de educação ambiental focado na correta separação do lixo. Qual das alternativas abaixo descreve um método eficaz de classificação do lixo, visando a reciclagem e a redução do impacto ambiental?