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Em uma discussão sobre a organização da seguridade social no Brasil, um colega servidor questionou a abrangência do termo 'seguridade social', mencionando que, em sua visão, ele se limitava apenas à aposentadoria e pensão por morte. Para esclarecer o conceito, é necessário apresentar a estrutura tripartite que compõe a seguridade social, conforme preconizado pela Constituição Federal.
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Um servidor público federal que também contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como segurado facultativo, ao se aposentar pelo regime próprio, busca informações sobre como seu tempo de contribuição no RGPS será tratado. Ele foi informado que, devido à existência de regimes previdenciários distintos, é possível a contagem recíproca do tempo de contribuição, mas que existem regras específicas para essa operação.
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A servidora pública municipal, Ana Silva, trabalhou por 15 anos em um órgão federal antes de ser aprovada em concurso para o município onde reside. Ela deseja saber como esse período anterior pode ser considerado para sua futura aposentadoria, visto que o regime previdenciário municipal é distinto do regime de previdência dos servidores públicos da União. O setor de Recursos Humanos informou sobre a possibilidade de contagem recíproca de tempo de contribuição.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Empresarial
Em uma operação societária complexa, a empresa Alfa S.A. adquiriu ações da Beta Ltda., passando a deter o direito de eleger a maioria dos administradores desta última. Paralelamente, a Gama S.A. detém 15% do capital social da Delta Ltda., sem, contudo, exercer controle sobre ela. Considerando as disposições do Código Civil sobre coligação societária, analise as situações apresentadas.
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Um empregado foi contratado por uma empresa de engenharia para atuar em um projeto específico com duração prevista de 18 meses. Ao final desse período, a empresa, satisfeita com o desempenho do profissional e necessitando de seus serviços para a continuidade de outros projetos correlatos, decidiu estender seu vínculo contratual por mais 6 meses. Essa prorrogação é permitida e, caso seja, qual o prazo máximo total para este tipo de contrato?
