2. Questões de Concurso

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A Lei nº 13.595, de 4 de janeiro de 2018, que estabelece diretrizes para a formação e atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, regulamenta que a remuneração desses profissionais deve ser fixada em nível municipal, podendo variar livremente de acordo com a disponibilidade orçamentária de cada município, sem a vinculação a um piso salarial nacional.
A atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é fundamental para a vigilância em saúde, englobando não apenas o acompanhamento de indivíduos específicos como gestantes, idosos e portadores de doenças crônicas, mas também a observação de fatores ambientais e sanitários que possam impactar a coletividade, como a presença de esgoto a céu aberto e condições precárias de moradia.
A análise do território e dos fatores biológicos e não biológicos de risco à saúde humana, conforme preconizado pela Lei Orgânica da Saúde, abrange a identificação de determinantes como alimentação, moradia, saneamento básico e meio ambiente, os quais influenciam diretamente os níveis de saúde da população e refletem a organização socioeconômica do país.
A intersetorialidade, no âmbito do trabalho do agente comunitário de saúde, consiste unicamente na colaboração entre diferentes agentes comunitários de saúde para otimizar o acompanhamento das famílias, sem envolver a articulação com outros setores da sociedade.
No contexto da Estratégia Saúde da Família, o agente comunitário de saúde deve realizar visitas domiciliares com frequência mensal a todas as famílias cadastradas, priorizando o acompanhamento de gestantes, idosos, pacientes acamados, hipertensos e diabéticos, a fim de atualizar cadastros e identificar necessidades de saúde.
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