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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito da ordem social.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
I A mutação constitucional implica alteração da Constituição, como decorrência de uma mudança jurisprudencial.
II O procedimento da dupla revisão está relacionado à ideia de alteração/revogação de normas que impedem a revisão/alteração de preceitos constitucionais básicos para, então, viabilizar a supressão desses últimos.
III A proposta de emenda rejeitada não pode ser repetida na mesma sessão legislativa.
Assinale a opção correta.
I A mutação constitucional implica alteração da Constituição, como decorrência de uma mudança jurisprudencial.
II O procedimento da dupla revisão está relacionado à ideia de alteração/revogação de normas que impedem a revisão/alteração de preceitos constitucionais básicos para, então, viabilizar a supressão desses últimos.
III A proposta de emenda rejeitada não pode ser repetida na mesma sessão legislativa.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
