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Concurso:
IF-MA
Disciplina:
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) define bases legais e princípios específicos para o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.
Considerando a necessidade de conciliar a proteção de dados com a execução de políticas públicas, assinale a opção que descreve um tratamento de dados pessoais realizado em conformidade com a lei.
Considerando a necessidade de conciliar a proteção de dados com a execução de políticas públicas, assinale a opção que descreve um tratamento de dados pessoais realizado em conformidade com a lei.
Concurso:
IF-MA
Disciplina:
Legislação Federal
No que se refere à Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com o objetivo de articular a educação profissional, científica e tecnológica com a formação de cidadãos.
( ) É obrigatório que os Institutos Federais tenham pelo menos 50% de suas matrículas destinadas à educação profissional técnica de nível médio, com o mínimo de 20% do total de vagas de seus cursos de graduação e pós-graduação sendo reservadas para a formação de professores para a educação básica.
( ) Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia, são vinculados ao Ministério da Educação e Cultura e têm autonomia didático-pedagógica e financeira, mas dependem de aprovação externa para a criação de novos cursos.
( ) As matrículas nos cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado, devem ser destinadas, em sua totalidade, a estudos e pesquisas aplicados voltados para a inovação e o desenvolvimento de produtos, processos e serviços em áreas de conhecimento estratégicas.
( ) Entre as finalidades e características dos Institutos Federais, destaca-se a de ofertar educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à sua atuação profissional nos diversos setores da economia e com forte ênfase no desenvolvimento local e regional.
A sequência correta é:
( ) Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com o objetivo de articular a educação profissional, científica e tecnológica com a formação de cidadãos.
( ) É obrigatório que os Institutos Federais tenham pelo menos 50% de suas matrículas destinadas à educação profissional técnica de nível médio, com o mínimo de 20% do total de vagas de seus cursos de graduação e pós-graduação sendo reservadas para a formação de professores para a educação básica.
( ) Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia, são vinculados ao Ministério da Educação e Cultura e têm autonomia didático-pedagógica e financeira, mas dependem de aprovação externa para a criação de novos cursos.
( ) As matrículas nos cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado, devem ser destinadas, em sua totalidade, a estudos e pesquisas aplicados voltados para a inovação e o desenvolvimento de produtos, processos e serviços em áreas de conhecimento estratégicas.
( ) Entre as finalidades e características dos Institutos Federais, destaca-se a de ofertar educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à sua atuação profissional nos diversos setores da economia e com forte ênfase no desenvolvimento local e regional.
A sequência correta é:
Concurso:
IF-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento de cargo público, conforme a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de uma forma de provimento derivado.
Concurso:
IF-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O estudo da Administração Pública no Brasil, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é fundamental para a compreensão da estrutura e das normas que regem a atuação dos agentes públicos. Com base nas disposições constitucionais sobre a Administração Pública, mais especificamente no Capítulo VII, Título III da CF/88, assinale a alternativa correta.
