2. Questões de Concurso

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O município de Faria Lemos, em Minas Gerais, tem uma rica história de desenvolvimento regional, marcada por sua relação com municípios vizinhos e pela evolução de sua estrutura administrativa. Considerando sua trajetória desde os primórdios da ocupação até sua emancipação política, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência cronológica dos principais marcos históricos.
O município de Faria Lemos, localizado na Zona da Mata mineira, possui características geográficas e históricas singulares que moldam sua identidade e desenvolvimento. A compreensão desses aspectos é crucial para entender a dinâmica local. Considerando a formação territorial e a economia do município, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus traços marcantes.
A Lei Orgânica do Município de Faria Lemos (MG) é a norma fundamental que rege a organização político-administrativa do município. Ela estabelece as competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo, os princípios da administração pública e os direitos dos cidadãos. Em relação às competências do Prefeito Municipal, conforme a Lei Orgânica, qual das seguintes atribuições é CORRETA?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Faria Lemos (MG) estabelece os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos municipais. Um servidor recém-admitido, após aprovação em concurso público, tem dúvidas sobre os requisitos para a posse em cargo público. De acordo com a legislação municipal pertinente, qual das seguintes condições é IMPRESCINDÍVEL para a investidura em cargo público?
A administração pública municipal de Faria Lemos (MG) deve seguir rigorosamente os ditames legais e normativos para a tramitação de seus atos administrativos. A correta compreensão do fluxo de leis, resoluções, decretos e portarias é fundamental para a eficiência e legalidade dos procedimentos. Nesse contexto, qual a natureza jurídica e a hierarquia típica de um decreto municipal em comparação com uma lei municipal?
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