2. Questões de Concurso

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Uma escola municipal de Getúlio Vargas (RS) está implementando novas diretrizes para o ensino fundamental, com foco no desenvolvimento de competências para a sociedade digital. A equipe pedagógica discute como incorporar o pensamento computacional e o uso ético das tecnologias no currículo, garantindo que os alunos estejam preparados para um mundo cada vez mais tecnológico. A intenção é que essa abordagem vá além do simples manuseio de ferramentas.
Na elaboração de um novo plano de carreira para os servidores municipais de Getúlio Vargas, a administração pública enfrenta o desafio de compatibilizar a estrutura de cargos com as normas de responsabilidade fiscal e as diretrizes constitucionais. Um dos aspectos mais discutidos foi a limitação de despesas com pessoal, especialmente em relação ao limite de 60% da receita corrente líquida. Com base nisso, qual é a orientação correta para garantir a legalidade e a sustentabilidade do plano de carreira?
Na cidade de Getúlio Vargas, uma nova legislação municipal foi aprovada para regulamentar o plano de carreira dos servidores públicos municipais. Durante a discussão, surgiram dúvidas sobre a iniciativa legislativa, limites de despesa com pessoal e a relação com as normas constitucionais. Considerando a autonomia do município e as regras de responsabilidade fiscal, assinale a alternativa que apresenta a fundamentação correta para a validade dessa lei, levando em conta os princípios constitucionais e as normas de legislação local.
Durante a tramitação de uma lei municipal que institui o novo plano de carreira dos servidores de Getúlio Vargas, foi questionada a sua compatibilidade com as normas constitucionais e a legislação federal de responsabilidade fiscal. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 2135 e as regras de iniciativa e limites orçamentários, assinale a alternativa que expressa a orientação correta para a validade da norma.
Ao elaborar o novo plano de carreira dos servidores municipais de Getúlio Vargas, a administração pública busca garantir a legalidade e a compatibilidade com as normas constitucionais, especialmente no que tange à iniciativa legislativa e ao limite de despesas. Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STF, qual das alternativas apresenta a orientação correta para a elaboração e validade do plano?
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