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Concurso:
MP
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Legislação / Conhecimentos Específicos
A Lei nº 14.133/2021 estabelece o princípio da segregação de funções como medida de controle e transparência nos processos licitatórios. Sobre a aplicação desse princípio, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação / Conhecimentos Específicos
O zelo pelo patrimônio público é um dever inerente a todo agente que atua na administração municipal. Assinale a alternativa que melhor descreve uma conduta adequada de um servidor em relação à preservação dos bens públicos sob sua responsabilidade.
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MP
Disciplina:
Legislação / Conhecimentos Específicos
Considerando a responsabilidade do servidor público municipal no zelo pelo patrimônio, analise a situação em que um servidor observa o desperdício recorrente de materiais de escritório em seu setor. Qual deve ser a postura ética e administrativa correta a ser adotada?
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MP
Disciplina:
Legislação / Conhecimentos Específicos
A Lei nº 14.133/2021 define o processo de licitação como um procedimento sequencial que visa a contratação mais vantajosa. Sobre as fases da licitação, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta conforme a norma.
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MP
Disciplina:
Legislação
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de garantias fundamentais essenciais para o Estado Democrático de Direito. Sobre os direitos previstos nesse artigo, assinale a alternativa correta.