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Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere os seguintes dispositivos constitucionais:
I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
II. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
V. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Os princípios constitucionais relativos ao Direito Penal estão contidos nos itens
I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
II. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
V. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Os princípios constitucionais relativos ao Direito Penal estão contidos nos itens
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
“A casa é __________________ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _______________________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ______________________________”.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, de forma respectiva.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, de forma respectiva.
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O guarda municipal Francisco de Assis não sabia fazer uso da buzina quando dirigia a viatura oficial. Muitas vezes, utilizava-a prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto. Nesse caso, caso seja flagrado por agente de trânsito utilizando indevidamente a buzina, receberá multa pelo cometimento de infração
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Cláudia, guarda municipal, estacionou o seu veículo particular sobre a faixa destinada a pedestre. Nesse caso, é possível afirmar que ela cometeu uma infração
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Questão Anulada
Determinada estrada tem limite de velocidade de 80 km/h (oitenta quilômetro por hora). Se o guarda municipal, fora do expediente de trabalho, estiver trafegando com a viatura da Guarda Municipal a 130 km/h (cento e trinta quilômetros por hora), ele será penalizado
