2. Questões de Concurso

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Durante uma audiência pública, um representante do Ministério do Meio Ambiente explica a importância do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) para a preservação da biodiversidade brasileira. Ele destaca que o sistema busca ordenar as unidades de conservação, garantindo a proteção de áreas essenciais ao equilíbrio ecológico. Com base nessa explicação, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo principal do SNUC.
O governo federal, por meio de um decreto, declarou a área de uma antiga estação ferroviária em desuso como bem de interesse público, com o objetivo de transformá-la em um centro cultural. Posteriormente, verificou-se que a área possuía características geológicas únicas, tornando-a ideal para a exploração mineral. A administração pública precisa analisar a possibilidade de alterar a destinação do bem.
Após o falecimento de seu pai, Pedro e Ana, irmãos e únicos herdeiros, iniciaram o processo de inventário. Descobriram que o falecido deixou um testamento deixado por sua avó materna, que destinava uma parte considerável de seus bens a uma instituição de caridade. Pedro questiona a validade desse testamento, pois acredita que a totalidade dos bens deveria ser dividida igualmente entre ele e sua irmã.
Um município, ao planejar a expansão de sua área urbana, deparou-se com a necessidade de delimitar quais terrenos públicos seriam destinados à construção de um novo parque ecológico e quais seriam utilizados para a ampliação de uma via expressa. A administração pública precisa fundamentar juridicamente essas decisões, considerando as diferentes naturezas e destinações dos bens públicos.
João, ao completar 18 anos, decidiu que não queria mais ser chamado pelo nome que seus pais lhe deram ao nascer, pois este lhe causava constrangimento e atrapalhava sua vida social e profissional. Ele buscou orientação jurídica para saber se seria possível alterar seu registro civil e quais os requisitos para tal modificação.
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