2. Questões de Concurso

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Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Ferreiros (PE), um Vereador propõe a criação de um novo serviço público local. Para que essa proposta se torne lei, é necessário que a matéria seja analisada e aprovada seguindo os trâmites estabelecidos pela Lei Orgânica do Município.
Uma servidora do município de Ferreiros (PE), que está em processo de adoção, busca informações sobre seus direitos trabalhistas e o período de afastamento concedido pela legislação municipal. Ela quer entender as condições e a duração dessa licença.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004) define o regime jurídico dos servidores e estabelece as regras para o provimento de cargos públicos. Um dos pilares para o ingresso no serviço público municipal é o concurso público. Diante disso, analise as características do concurso público conforme o referido estatuto e assinale a alternativa correta.
Um servidor público do município de São José dos Pinhais, recém-nomeado para um cargo efetivo, precisa entender as etapas iniciais para a efetivação de seu vínculo com a administração pública. Ele sabe que após a nomeação, existem prazos e procedimentos específicos a serem cumpridos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais (Lei nº 525/2004), assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para a posse e o exercício do cargo.
A Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais estabelece a estrutura e o funcionamento do governo municipal, incluindo a organização dos Poderes Legislativo e Executivo. Um dos aspectos fundamentais abordados é a divisão administrativa do território municipal, que pode incluir a criação de distritos. Considerando as disposições da Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos mínimos para a criação de um novo distrito no município.
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