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Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma reunião na sede da Prefeitura, determinado guarda municipal afirmou a todos os presentes que a Guarda Municipal tem o dever de usar o poder de polícia administrativa e que este, em regra, é fundamentalmente repressivo, permitindo prender pessoas que atentem contra o patrimônio público municipal. Acerca do comentário em questão, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação Federal
A legislação que disciplina a Guarda Municipal de Aracaju estabelece uma competência geral e diversas competências específicas destinadas à proteção do patrimônio público municipal, à promoção da segurança urbana e à atuação integrada com outros órgãos públicos, sempre observados os limites constitucionais e legais. Com base na Lei Complementar nº 194/2023, indique a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
História e Geografia de Estados e Municípios
Durante uma operação integrada de fiscalização ambiental, uma equipe da Guarda Municipal foi designada para atuar em uma área de manguezal situada nas proximidades da foz do Rio Sergipe. Antes do deslocamento, o comandante ressaltou a importância de os agentes conhecerem as características geográficas e ambientais do município de Aracaju, considerando que essas informações contribuem para a correta atuação em áreas protegidas e para a compreensão da organização territorial do município. Com base nos aspectos geográficos de Aracaju, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
História e Geografia de Estados e Municípios
A fundação de Aracaju representou uma ruptura com o modelo de formação urbana predominante nas cidades brasileiras dos períodos colonial e imperial. A transferência da capital da então Província de Sergipe para o novo município foi acompanhada de um projeto urbanístico inovador para a época, concebido para atender a objetivos políticos, administrativos e econômicos. Com base na história de Aracaju, marque a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2026, um servidor recém-empossado na corporação afirmou, durante treinamento institucional, que a mudança da nomenclatura de Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju implicou a criação de uma nova instituição, com ampliação de competências constitucionais, alteração do regime jurídico dos servidores e reorganização da estrutura funcional anteriormente existente. No que tange à Lei Complementar nº 224/2026, assinale a alternativa correta.
