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Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Contabilidade Pública
A transparência e o equilíbrio das contas públicas dependem de sistemas eficazes de controle interno e externo, bem como da divulgação periódica de relatórios fiscais previstos em lei. Entre esses instrumentos, destacam-se o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Assinale a alternativa correta sobre esses instrumentos.
A gestão da dívida pública exige o acompanhamento dos resultados primário e nominal, que auxiliam na análise da sustentabilidade fiscal. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas não financeiras, enquanto o resultado nominal incorpora a variação do endividamento. Sobre essa temática, é correto afirmar que:
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A receita pública percorre etapas para se tornar disponibilidade financeira do ente federativo. Embora a doutrina divida essas etapas em quatro estágios (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento), alguns autores consideram apenas três estágios no processo de execução. Acerca dos estágios da receita, indique a alternativa correta.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A execução da despesa pública obedece a estágios sucessivos definidos na Lei nº 4.320/1964. Esses estágios garantem o controle e a correta aplicação dos recursos orçamentários. Sobre os estágios da despesa pública, marque a alternativa correta.
