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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais sobre o espaço extra-atmosférico. Entre tais normas, destaca-se o tratado sobre os princípios aplicáveis à exploração e uso do espaço extra-atmosférico, assinado em 1967 e, posteriormente, a convenção sobre a responsabilidade internacional por danos causados por objetos espaciais, em 1972. Com base nessas normas e nos princípios internacionais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito do Trabalho
Assinale a opção correta a respeito dos objetivos e da estrutura da Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada pela Conferência de Paz (Tratado de Versalhes, Parte XII), nos termos da Declaração de Filadélfia (Constituição da OIT).
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
Assinale a opção correta, com relação às fontes do direito internacional nos termos previstos no Estatuto da Corte da Haia.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
O Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional, e a comunidade internacional também cria regras, que podem conflitar com as nacionais. A respeito das correntes doutrinárias que procuram proporcionar solução para o conflito entre as normas internas e as internacionais, assinale a opção correta.
