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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei nº 3.716/1979 considera, como um dos requisitos para a criação de Comarca, que
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Débora e Jaqueline são analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Ambas praticaram infrações disciplinares, sendo Débora apenada com suspensão e Jaqueline com a pena de advertência. Se ambas não cometerem nova infração disciplinar neste período, os registros de suas penalidades serão cancelados, respectivamente, após o decurso de
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, com relação à posse e ao exercício, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, as sanções disciplinares de advertência e suspensão são aplicadas pelo
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as seguintes assertivas a respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança:
I. As funções de confiança e os cargos em comissão somente se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. A nomeação para cargo de Confiança ou Função Gratificada da Corregedoria-Geral da Justiça será feita por seus titulares e a nomeação pelo Corregedor Geral.
III. Em regra, no âmbito da jurisdição do Tribunal ou juízo de primeiro grau, é permitida a nomeação, para os cargos em comissão, de parente em linha colateral de terceiro grau.
IV. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores efetivos do Poder Judiciário.
De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, está correto o que consta APENAS em
I. As funções de confiança e os cargos em comissão somente se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. A nomeação para cargo de Confiança ou Função Gratificada da Corregedoria-Geral da Justiça será feita por seus titulares e a nomeação pelo Corregedor Geral.
III. Em regra, no âmbito da jurisdição do Tribunal ou juízo de primeiro grau, é permitida a nomeação, para os cargos em comissão, de parente em linha colateral de terceiro grau.
IV. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores efetivos do Poder Judiciário.
De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, está correto o que consta APENAS em
