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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.
A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condições de elegibilidade.
A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condições de elegibilidade.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.
Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, sendo possível o reconhecimento do analfabetismo mesmo depois de o candidato ter sido eleito e diplomado.
Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, sendo possível o reconhecimento do analfabetismo mesmo depois de o candidato ter sido eleito e diplomado.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Eleitoral
Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.
Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de qualquer uma de suas sedes para adquirirem personalidade jurídica.
Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de qualquer uma de suas sedes para adquirirem personalidade jurídica.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Eleitoral
Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.
O direito de requerer a anulação do registro de partidos políticos por defeito do referido ato decai em três anos, contados a partir da publicação de sua inscrição no registro.
O direito de requerer a anulação do registro de partidos políticos por defeito do referido ato decai em três anos, contados a partir da publicação de sua inscrição no registro.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.
De acordo com a doutrina majoritária, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado e, para sua criação, é necessário registrar seus estatutos junto ao competente cartório do registro civil das pessoas jurídicas do Distrito Federal.
De acordo com a doutrina majoritária, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado e, para sua criação, é necessário registrar seus estatutos junto ao competente cartório do registro civil das pessoas jurídicas do Distrito Federal.
