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De acordo com a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, é correto afirmar que para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo:
Questão Anulada
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete exclusivamente ao Poder Executivo Federal:
A Lei nº 9433, de 8 de Janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outras ações. Segundo o Art.1º da lei em questão, a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia nos seguintes fundamentos, EXCETO:
Questão Anulada

Um circuito trifásico equilibrado, ligação delta, possui valores de impedância Z=(6+j8)Ω e tensão de alimentação VAB=220 ∠0° volts, VBC=220 ∠-120° volts, VCA=220 ∠120° volts. A intensidade da corrente que circula em Zab e da corrente de fase A são, aproximadamente:

Questão Anulada
Dos dispositivos abaixo listados, qual deles não é considerado um dispositivo de proteção de sobre carga: