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O crime de homicídio, art.121 do Código Penal, é classificado doutrinariamente como um crime
A extraterritorialidade presente no art.7º do Código Penal se divide em condicionada e incondicionada. Na extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei nacional a determinados crimes cometidos fora do território, independentemente de qualquer condição, ainda que o acusado seja absolvido ou condenado no estrangeiro, EXCETO
Segundo o art.6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado. Existem várias teorias acerca do lugar do crime. Qual é a Teoria adotada pelo Código Penal vigente?
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, tais como os peritos criminais, assinale a alternativa correta de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da produção probatória no processo penal brasileiro, assinale a alternativa integralmente correta.
