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1.011 Questões de concurso encontradas

1.011 resultados
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Questões por página:

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta acerca dos princípios do Direito Administrativo.

(a)

O princípio administrativo do interesse público é um princípio implícito da administração pública.

(b)

O princípio da legalidade no direito administrativo preconiza que o administrador público está sujeito às exigências do bem comum, e delas não se pode afastar ou desviar, sendo que o cidadão poderá fazer tudo o que a lei não proíba e o administrador público poderá fazer tão somente o que diz a lei.

(c)

Os princípios do direito administrativo são apenas os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público.

(d)

O princípio da isonomia manifesta a imposição da administração em divulgar seus atos que são divulgados no diário oficial, seja da União, do Estado ou do município, na forma de obrigação constante na lei para garantir a transparência da administração.

(e)

O princípio da eficiência não está implícito em outros princípios.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Legislação Estadual

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No que ser refere à responsabilização do funcionário policial pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que

(a)

a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário policial nessa qualidade.

(b)

a responsabilidade civil decorre unicamente de procedimento doloso; que importe em prejuízo da Fazenda Estadual ou terceiros.

(c)

o agente executante, no cumprimento da ordem emanada de autoridade superior, fica exonerado da responsabilidade pelos excessos que cometer.

(d)

o funcionário policial que deixar habitualmente de saldar dívidas legítimas não estará cometendo transgressão disciplinar.

(e)

a indenização do prejuízo causado à Fazenda Estadual poderá ser liquidada mediante desconto em prestações mensais não excedentes da décima parte do vencimento do funcionário policial, desde que autorizado por escrito pelo funcionário.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2019

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2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Legislação Estadual

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Questão Anulada

O amparo assistencial e previdenciário do Estado ao funcionário policial e sua família compreenderá, EXCETO

(a)

pensões especiais.

(b)

frequência a cursos de aperfeiçoamento e especialização profissional.

(c)

previdência e seguro social.

(d)

assistência médica ambulatorial, dentária, hospitalar e creche.

(e)

assistência judiciária, para processos judiciais decorrentes do exercício ou não do cargo.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Legislação Estadual

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Recompensa é o reconhecimento por serviços prestados pelo funcionário policial. Sobre recompensa, assinale a alternativa correta.

(a)

O elogio não é considerado uma recompensa pelo Estatuto do Funcionário Policial do Espírito Santo.

(b)

A concessão de Medalhas a título de recompensas, nos termos da lei, se dará por meio de decreto do Poder Executivo.

(c)

A Medalha do Serviço Policial destina-se a premiar o funcionário policial que praticar ato de bravura ou de excepcional relevância para a organização policial ou para a sociedade.

(d)

A dispensa total do serviço até 30 dias é recompensa concedida pelo reconhecimento por serviços prestados pelo funcionário policial.

(e)

A Medalha do Mérito Policial destina-se a premiar o funcionário policial pelos bons serviços prestado à causa da ordem pública, ao organismo policial e à coletividade policial.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Legislação Estadual

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Assinale a alternativa correta a respeito da aposentadoria e proventos do funcionário policial.

(a)

Os proventos da aposentadoria serão proporcionais ao tempo de serviço quando o funcionário policial invalidar-se por acidente ocorrido no exercício de suas atribuições ou pela constatação de doença profissional.

(b)

Nenhuma aposentadoria terá seu provento inferior a 50% do vencimento do respectivo cargo.

(c)

As gratificações de função policial civil e de risco de vida incorporam-se ao provento de aposentadoria, independentemente do tempo de percepção.

(d)

A concessão da aposentadoria é de competência do Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.

(e)

Em nenhuma hipótese, os proventos da inatividade poderão exceder à remuneração percebida na atividade.

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