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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A ajuda de custo é paga mediante comprovação da mudança de domicílio, das despesas realizadas com passagens, transporte de bagagens, bens pessoais do policial civil e de sua família, não podendo exceder, em relação à sua remuneração, a importância correspondente a
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A investidura do policial civil estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é classificada como
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Suspendem a contagem do prazo do estágio probatório as licenças por motivo de doença em pessoa da família, se superiores, numa mesma etapa avaliatória, a
É um princípio contido na Carta das Nações Unidas:
O Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal do ser humano livre, liberto do temor e da miséria, não pode ser realizado a menos que se criem condições que permitam a cada um gozar de seus direitos econômicos, sociais e culturais, assim como de seus direitos civis e políticos. Nesse sentido,
