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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
No tocante aos programas especiais de proteção às vítimas e às testemunhas ameaçadas, instituídos pela Lei nº 9.807/1999, pode-se afirmar:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de conduta e obrigações, as seguintes condições:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à “citação” no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
I. São requisitos da citação por mandado: leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
II. A citação do Ministério Público e do Defensor nomeado será pessoal.
III. O processo terá completado a sua formação quando realizada a citação do acusado.
IV. A citação do servidor público far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Marque a opção que contempla apenas as assertivas corretas.
I. São requisitos da citação por mandado: leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
II. A citação do Ministério Público e do Defensor nomeado será pessoal.
III. O processo terá completado a sua formação quando realizada a citação do acusado.
IV. A citação do servidor público far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Marque a opção que contempla apenas as assertivas corretas.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o exame de corpo de delito, é correto o que se afirma na alternativa:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar:
