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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
João, que morava com o irmão do seu pai, subtraiu R$ 1.000,00 da carteira dele. Assim, a ação penal será:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
São características do inquérito policial:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Pode-se afirmar que “indícios”, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, são: