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Conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que :
Os policiais civis, no exercício de suas funções, devem obediência ao princípio da inviolabilidade de domicílio (Art.5º, XI, da CRFB). Sob pena de violação a este princípio, os policiais civis não poderão ingressar:
A respeito dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta:
As alternativas a seguir apresentam alguns princípios da Administração Pública, previstos no Art. 37 da Constituição Federal, à exceção de uma. Assinale-a:
A respeito da organização político-administrativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa incorreta: