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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que indique corretamente a ação judicial a ser proposta por qualquer cidadão que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
