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O crime de “obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira” (art.19 da Lei no 7.492/86) tem pena aumentada de 1/3 se cometido
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PC-CE
O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art.135 do CP, o art.97 do Estatuto do Idoso
No que concerne ao crime de “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la” (corrupção de menores, art.244-B da Lei no 8.069/90),
O crime de tortura (Lei no 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado
De acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?
