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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
A questão refere-se a Direito Financeiro.
Sobre o processo legislativo das leis orçamentárias, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
Quando a lei determina que haja retenção na fonte pagadora de contribuição social ou de imposto, estará caracterizada a
Quando a lei determina que haja retenção na fonte pagadora de contribuição social ou de imposto, estará caracterizada a
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
A contribuição de melhoria
A contribuição de melhoria
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
