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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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O fato gerador do ISS é o contrato cujo objeto seja a prestação de serviços com significado econômico.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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Como a CF autoriza a incidência do ISS sobre serviços de qualquer natureza, esse imposto incide sobre os serviços onerosos ou gratuitos, de trato sucessivo ou imediato, intelectuais ou materiais, prestados por pessoas físicas ou jurídicas.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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Sobre imóveis utilizados em exploração agrícola e pecuária, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal, incide o ITR, e não o IPTU.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES Nacional não podem utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.
