Questões de Concurso
Filtrar
1.320 Questões de concurso encontradas
Página 129 de 264
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A demissão de servidor público é ato administrativo unilateral, individual, vinculado e autoexecutável.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
É vedada a participação de servidor público estadual como administrador em empresa fornecedora de bens e serviços, em qualquer modalidade de contrato, estando o servidor que descumprir a norma sujeito à penalidade de demissão.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Com o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-membro, excepcionalmente, deter o domínio desses bens.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Conforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não aos seus membros individualmente, ainda que estes atuem como representantes do órgão ou de comissão.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Em decorrência das atribuições constitucionais do TCU e da teoria dos poderes implícitos, a Lei Complementar n.º 105/2001 conferiu a esse tribunal, de modo excepcional, poderes para determinar a quebra do sigilo bancário de dados constantes do Banco Central do Brasil.
