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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
O Presidente e os Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá serão eleitos para um mandato de
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ser realizada, pelo Tribunal de Contas, por iniciativa de