Questões de Concurso

A Política Nacional sobre Drogas (2005) é estruturada em cinco pilares principais: 1) Prevenção; 2) Tratamento, Recuperação e Reinserção Social; 3) Redução dos Danos Sociais e à Saúde; 4) Redução da Oferta; e 5) Estudos, Pesquisas e Avaliações.

No que se refere ao Eixo 5, uma de suas diretrizes é:

Na análise de vários autores, foi durante os anos 1990 que a política de assistência ganhou novos contornos no Brasil. Mesmo adquirindo o status de direito social e estando circunscrita na Seguridade Social, uma de suas novas características é:

Cosme tem 13 anos e está cumprindo pela primeira vez uma medida socioeducativa. O adolescente, apreendido pelo furto de alimentos em um supermercado, está cumprindo a medida de liberdade assistida. A princípio, esta ação coaduna-se com a priorização das medidas em meio aberto, em detrimento das medidas privativas ou restritivas de liberdade. No entanto, segundo a Defensoria Pública, a aplicação de tal medida foi desproporcional ao ato cometido. Segundo o SINASE, compete ao município a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual. Ainda segundo o SINASE, o referido Plano deve ser deliberado pelo:

No que diz respeito ao afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, um dos instrumentos que irá subsidiar a decisão deste afastamento é o Estudo Diagnóstico, que deve, dentre outros, contemplar os seguintes aspectos:

O Serviço Social de uma instituição pública dividiu suas ações em três eixos: plantão, visita e acompanhamento social. Os assistentes sociais que trabalham no plantão recebem os usuários, promovem o atendimento inicial, fazem uma entrevista social e o mapeamento das demandas dos usuários. É durante o atendimento inicial que os assistentes sociais orientam os usuários em relação aos serviços prestados pela instituição e os benefícios que poderão acessar de acordo com os seus direitos. Caso o assistente social do plantão identifique a necessidade de aprofundamento sobre as questões trazidas pelo usuário no atendimento inicial, fará uma solicitação de visita domiciliar para a equipe destinada a esse fim. Após a realização da visita domiciliar, a equipe desse setor elaborará um relatório e, caso necessário, o usuário será atendido pela equipe de acompanhamento social. Durante a realização das visitas domiciliares, cabe ao assistente social: