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Concurso:
BANPARÁ
Disciplina:
Direito Previdenciário
A aposentadoria no regime geral de Previdência Social, nos termos da Lei, deve obedecer a condição de:
Sobre Sistema Único de Saúde (SUS):
No que tange a iniciativa privada, a assistência à saúde, nos termos da Lei é:
Complete a afirmativa abaixo: A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema ________________ e ________________, denominado _________________. (LOAS, 1993; 2011):
De acordo com Pereira (1996) a inscrição da assistência social no elenco dos direitos sociais, enquanto direito constitutivo de cidadania, representa um marco histórico, o que configura formalmente a assistência social em direito reclamável pelo cidadão, que deve ser encarada não como concessão de favores, mas sim, como direito à prestação de serviços de responsabilidade do Estado. Dessa forma, os usuários da Política de assistência social:
