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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Os quesitos da autoridade e das partes poderão ser formulados ao perito criminal até:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:
Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade desempenhada:
De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de controle:
