Filtrar


Questões por página:
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição
A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma
A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988
No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,
Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela