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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo a Lei no 4.320/64, as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis classificam-se como
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Quando a lei estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, está instituindo
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre as vedações constitucionais em matéria orçamentária, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito da dívida pública, a Constituição federal dispõe:
I. Compete privativamente ao Congresso Nacional dispor sobre limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
III. Compete privativamente ao Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos entes da federação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Compete privativamente ao Congresso Nacional dispor sobre limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
III. Compete privativamente ao Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos entes da federação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Trata-se de receita derivada e de receita originária, respectivamente,
