Questões de Concurso

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC182393

Dificuldade: Difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:

(a)

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

(b)

É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

(c)

Intimada a defesa da expedição de carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.

(d)

No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

(e)

Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC182392

Dificuldade: Difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No que concerne aos sujeitos processuais, é correto afirmar que

(a)

é suspeito o juiz que for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

(b)

é cabível recurso em sentido estrito da decisão que não admite o assistente do Ministério Público.

(c)

ocorre suspeição do juiz, se este for administrador de sociedade interessada no processo.

(d)

poderá ser perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia, desde que tal ressalva conste do preâmbulo do laudo.

(e)

a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou constituído, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC182391

Dificuldade: Difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Segundo o estabelecido pelo Código de Processo Penal,

(a)

a intimação da sentença, se o réu estiver preso, será feita a ele pessoalmente ou ao defensor por ele constituído.

(b)

o juiz, nos casos de ação penal de iniciativa pública, não poderá proferir sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

(c)

o juiz, sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, somente poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa e aplicar pena mais grave se determinar o aditamento da inicial pelo Ministério Público.

(d)

a defesa poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

(e)

o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC182390

Dificuldade: Médio

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Em relação aos recursos, em matéria penal,

(a)

assinado o termo de apelação, o apelado terá o prazo de dez dias para oferecer razões.

(b)

quando forem dois ou mais os apelantes ou apelados, os prazos serão comuns.

(c)

é cabível recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia ou queixa.

(d)

em nenhuma hipótese a parte será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

(e)

é cabível apelação da decisão que pronunciar ou impronunciar o réu.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC182389

Dificuldade: Fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No tocante à ação penal, é correto afirmar que

(a)

não se admite renúncia tácita, no caso de ação penal de iniciativa privada.

(b)

considerar-se-á perempta a ação penal quando, após iniciada, o Ministério Público deixar de promover o andamento do processo ou dele desistir.

(c)

a representação será retratável, depois de recebida a denúncia.

(d)

o prazo para oferecimento da denúncia será de 8 (oito) dias, estando o réu preso, e de 15 (quinze) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

(e)

as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.

página 192 de 204

Filtrar (abrir filtros)

1.020 Questões de concurso encontradas

1.020 resultados
Página 192 de 204

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

1.020 Questões de concurso encontradas 1.020 resultados Página 192 de 204 Questões por página: 5 10 15 20

1.020 Questões de concurso encontradas

1.020 resultados
Página 192 de 204

Questões por página: