Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC186349

notificar erro

No crime de uso de documento falso,

(a)

a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica.

(b)

a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento.

(c)

há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial.

(d)

o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada.

(e)

a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal.

Filtrar (abrir filtros)

1.020 Questões de concurso encontradas

1.020 resultados
Página 68 de 204

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

1.020 Questões de concurso encontradas 1.020 resultados Página 68 de 204 Questões por página: 5 10 15 20

1.020 Questões de concurso encontradas

1.020 resultados
Página 68 de 204

Questões por página: