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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas:
I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
