Questões de Concurso

Quanto às demonstrações contábeis de uma empresa de economia mista, analise as afirmativas a seguir.

I. O lucro liquido do exercício de operações de vendas à vista e em curto prazo estará integralmente evidenciado na demonstração do resultado do exercício, bem como na demonstração do fluxo de caixa do mesmo período, enquanto a parte à vista estará no subgrupo disponibilidades e a parte em curto prazo no subgrupo de direitos de curto prazo, ambos do ativo circulante do balanço patrimonial.

II. O lucro líquido do exercício, apurado na demonstração do resultado do exercício do ano findo de 2012, deve ser destinado à formação de reservas de lucros e à declaração dos dividendos a pagar na demonstração das mutações do patrimônio líquido para, em seguida, ser evidenciado parte no passivo circulante e parte no patrimônio líquido do balanço patrimonial.

III. A nota explicativa é um tipo de informação complementar em caráter facultativo que evidencia os aspectos qualitativos dos fenômenos patrimoniais com destaque para a destinação do lucro que é evidenciada tanto na demonstração do resultado do exercício quanto na demonstração das mutações do patrimônio líquido.

Assinale:

Sobre o crime previsto no Art. 19, da Lei n. 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa) – Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Com relação à Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), analise os itens a seguir.

I. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

II. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.

III. Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional que tenha sido declarado inidôneo, suspenso temporariamente de participar de licitação ou impedido de contratar com a Administração.

Assinale a alternativa que indica o(s) item(ns) que apresenta(m) condutas criminalizadas por essa Lei.

A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade.

Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.

Com relação ao tempo e ao local do crime, analise as afirmativas a seguir.

I. O tempo do crime, de acordo com o Código Penal, é definido pelo momento em que o resultado ocorre. Tanto é assim, que a competência territorial do magistrado leva em consideração esse mesmo critério.

II. A Teoria da Atividade foi utilizada pelo Código Penal para definir o local do crime, tendo em vista que se considera local do crime apenas aquele em que ocorreu a ação ou omissão.

III. Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.

Assinale: