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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos judiciais ou provimentos do Juiz podem ser de três diferentes espécies: despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
Acerca desses atos judiciais assinale a afirmativa correta.
Acerca desses atos judiciais assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as pessoas jurídicas integrantes do Terceiro Setor, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
As atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas, na qualidade de auxiliar do controle externo a cargo do Poder Legislativo, estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de origem.
O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.
O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos regimes jurídicos dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. As constituições estaduais e as leis orgânicas municipais podem, originariamente, regular aspectos próprios do regime jurídico único dos seus servidores públicos.
II. Um Secretário Estadual de Saúde é considerado, de acordo com a classificação doutrinária, agente político.
III. A lei da cada ente político estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale:
I. As constituições estaduais e as leis orgânicas municipais podem, originariamente, regular aspectos próprios do regime jurídico único dos seus servidores públicos.
II. Um Secretário Estadual de Saúde é considerado, de acordo com a classificação doutrinária, agente político.
III. A lei da cada ente político estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale:
