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3.862 Questões de concurso encontradas

3.862 resultados
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Questões por página:

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Psicólogo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Segundo oCódigo Penal, é penalmente inimputável o agente que:

(a)

por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo comesse entendimento.

(b)

tendo praticado crime culposo, for maior do que 70 anos quando da execução da sentença penal condenatória.

(c)

praticar o crime movido por violenta emoção ou paixão, desde que causadas pela vítima na imediata ocasião anterior ao crime.

(d)

por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo comesse entendimento.

(e)

em virtude de perturbação de saúdemental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Psicólogo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Penal

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Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar:

(a)

em que ocorreu o resultado, pouco importando a ação ou a intenção do agente, adotando-se a teoria do resultado ou do evento.

(b)

no qual se realizou a conduta típica, sendo irrelevante a localização dos efeitos do crime, adotando-se a teoria da ação ou da atividade.

(c)

onde, segundo a intenção do agente, deveria ocorrer o resultado, adotando-se a teoria da intenção.

(d)

em que se ver i f icou o ato execut ivo, independentemente do local do resultado, adotando-se a teoria da ação a distância ou da longa mão.

(e)

tanto onde ocorrida a ação quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, ou ainda no lugar do bem jurídico atingido, adotando-se a teoria pura da ubiquidade, mista ou unitária.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Psicólogo
Ano: 2013

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2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Penal

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Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação da lei penal no tempo.

(a)

A lei anterior, quando for mais favorável, terá ultra-atividade e prevalecerá mesmo ao tempo de vigência da lei nova, apesar de já estar revogada.

(b)

Ninguém pode ser condenado por fato que lei posterior deixa de considerar crime, mas não cessam, em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória proferida sob a égide da lei anterior.

(c)

Aplica-se ao crime a lei vigente no momento em que se verificar o seu resultado.

(d)

A lei nova incriminadora deve ser aplicada também aos fatos criminosos praticados antes de sua vigência, desde que não haja sentença absolutória transitada em julgado.

(e)

Nos crimes permanentes, não se aplica a lei penal mais grave, em vigor antes de cessar a permanência, que seja posterior ao início de sua execução.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Psicólogo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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O habeas corpus poderá ser impetrado:

(a)

por qualquer pessoa, emseu favor ou de outrem.

(b)

somente pelo ofendido, representado por seu advogado.

(c)

somente pelo ofendido, dispensada a representação por advogado.

(d)

somente pelo Ministério Público.

(e)

somente pelo ofendido ou pelo Ministério Público.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Psicólogo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Processual Penal

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Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

(a)

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

(b)

Não se considera emflagrante delito aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

(c)

Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para aDefensoria Pública.

(d)

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

(e)

Não se considera emflagrante delito aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

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