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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios básicos da administração, julgue o item que se segue.
É objetiva a responsabilidade da administração pública pelos danos causados por fenômenos da natureza.
É objetiva a responsabilidade da administração pública pelos danos causados por fenômenos da natureza.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.
Caso um delegado ordene a um agente de polícia que torture um preso, esse ato praticado pelo delegado será considerado inexistente.
Caso um delegado ordene a um agente de polícia que torture um preso, esse ato praticado pelo delegado será considerado inexistente.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.
O Poder Judiciário não pode apreciar de ofício a validade de um ato administrativo.
O Poder Judiciário não pode apreciar de ofício a validade de um ato administrativo.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.
Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licença que tiver sido concedida para tal construção.
Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licença que tiver sido concedida para tal construção.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.
A revogação de ato administrativo ocorre nos casos em que se constata ilegalidade no próprio ato.
A revogação de ato administrativo ocorre nos casos em que se constata ilegalidade no próprio ato.
