Questões de Concurso
Filtrar
120 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
Consoante as normas referentes à igualdade entre brasileiros e portugueses, o gozo de direitos políticos no Estado de residência importa na suspensão do exercício dos mesmos direitos no Estado de nacionalidade.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em tratado ou em promessa de reciprocidade.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
É fonte de direito internacional reconhecida a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
Após o reconhecimento de pleito formulado perante a Comissão de Delimitação de Plataformas Continentais da Organização das Nações Unidas, o Brasil passou a exercer, na plataforma continental que excede as 200 milhas náuticas, até o limite de 350 milhas náuticas, competências equivalentes às exercidas no mar territorial.
