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Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A realização de procedimento licitatório é pressuposto das contratações realizadas pelo Poder Público, dado que há presunção legal de que a licitação produz a melhor contratação. No entanto, a regra é excepcionada pela lei, nas denominadas hipóteses de contratação direta. Quanto a essas hipóteses, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública pode desempenhar as atividades públicas de forma centralizada ou descentralizada. Na administração descentralizada,
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
As contratações da Administração pública devem ser, como regra, precedidas de processo de licitação pública. Com base nesse preceito,
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
O ordenamento jurídico pátrio agasalha regimes jurídicos de natureza distinta. A Administração pública
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos é correto afirmar que