Questões de Concurso

tem por objetivo atender a situações anormais que se apresentam ao Estado, porém obriga a indenização em dinheiro.

somente poderá ocorrer para a defesa do território nacional, segurança pública e salubridade pública.

ocorre quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa ao interesse público, mas não constitui um imperativo irremovível.

a indenização deverá ser justa e prévia, podendo ser realizada em dinheiro ou títulos da dívida pública.

poderá ser imposta pelo Estado para um melhor aproveitamento da terra rural ou para prestigiar certas camadas sociais

Não poderá o interessado desistir parcialmente do pedido formulado, somente estando autorizado a renunciar integralmente ao processo.

Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

O Ministério Público é considerado parte legítima para iniciar o processo, quando a vítima não pode prover as despesas legais.

O processo administrativo somente poderá iniciar a pedido do interessado ou por iniciativa do Ministério Público.

O interessado poderá, mediante manifestação escrita ou verbal, renunciar a direitos disponíveis.

constitui-se em ônus real de uso que não poderá ser imposto à propriedade pública.

terá, obrigatoriamente, o valor de sua indenização fixa-do em acordo administrativo.

somente poderá ser instituída por meio de lei.

não transfere o domínio ou a posse, gerando obrigatoriamente direito à indenização.

é instituída para satisfazer um fim de interesse público