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É concedida, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação:
Para efeito da Resolução CONAMA 237/1997, o “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental” se define como:
Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, entende-se por proteção integral:
O Artigo 13 da Lei nº 9.795/1999 tem o objetivo de desenvolver o entendimento da população acerca da importância não só da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos, mas também do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações. Como parte das atividades da educação ambiental não formal, fica instituída a celebração anual da Campanha:
No uso dos recursos da internet, ferramentas de busca e pesquisa são conhecidas como buscadores e, em termos gerais, são sistemas encarregados de pesquisarem arquivos armazenados em servidores da internet. Para encontrá-los, recorrem à identificação de palavras-chaves usadas pelo internauta durante sua pesquisa e, como resultado, entregam uma lista de links que direcionam a sites que, por sua vez, mencionam assuntos relacionados ao termo pesquisado. Além do Google, um buscador muito utilizado é conhecido como:
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