Questões de Concurso

Suponha que você seja definido como responsável por conduzir a elaboração de um termo de referência para a realização de uma licitação para a concessão de bem público destinado à atividade portuária, dando especial atenção aos critérios para julgamento. Para esse trabalho, foi realizado o estudo minucioso do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. Indique a seguir qual combinação de critérios NÃO pode ser considerada como válida em procedimentos licitatórios desta natureza, conforme o que preconiza o diploma legal retrocitado.

O Decreto nº 8.088, de 2 de setembro de 2013, elenca como competências da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres. Ainda, com relação às competências da Pasta previstas no referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que

Os preceitos da legislação afetam a Secretaria de Portos da Presidência da República, mais especificamente acerca da Lei nº 12.815/2013, defendem que a exploração dos portos organizados e instalações portuárias deve seguir determinadas diretrizes, com o objetivo de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País. Acerca do assunto, analise as afirmativas.

I. A celebração de contrato para a concessão de bem público destinado à atividade portuária deve ser sempre precedida de licitação, sendo essenciais a tal contrato, entre outras cláusulas, as referentes ao objeto, à área e ao prazo.

II. As instalações portuárias, localizadas fora da área do porto organizado, serão exploradas mediante arrendamento, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público.

III. A maior capacidade de movimentação é um dos critérios de julgamento que poderão ser considerados nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, as quais serão realizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

IV. A Lei nº 12.815/2013 traz os mesmos exemplos de critérios de julgamento que serão utilizados, de forma isolada ou combinada, no processo seletivo público para autorização de exploração e nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento.

Estão corretas as afirmativas

mostrar texto associado esconder texto associado Analisando os gráficos, é correto afirmar que

I. liderando a relação de países com maior número de concessões em 2013 está a nação que vive um dos mais sanguiná rios conflitos do planeta.
II. metade dos pedidos e concessões de refúgio registrados em 2013 veio da região asiática do Oriente Médio.
III. os países que lideram a lista de pedidos e concessões são do continente asiático.
IV. os pedidos de refúgio são todos oriundos da África e Ásia.

As afirmativas corretas referentes aos dados apresentados nos gráficos são apenas

O acordo provisório alcançado em Genebra, em 24 de novembro de 2013, estabelece um congelamento durante seis meses de algumas das atividades nucleares mais sensíveis do Irã, limitando o enriquecimento de urânio a 5%, em troca de um levantamento parcial das sanções econômicas impostas pelo Ocidente. As potências e Israel temem que o Irã use seu controverso programa nuclear para fins militares, o que Teerã repetidamente nega. O governo israelense criticou várias vezes o acordo, que considera um “erro político”.

(Disponível em: G1 – www.g1.globo.com – em 12/01/2014, às 17h40.)

Antes da assinatura do acordo, duas nações foram acusadas de sabotagem, segundo o Irã. Uma por ter assassinado cientistas do país e a outra por ter introduzido um vírus de computador em suas instalações nucleares, denunciou o Irã. As nações apontadas como responsáveis por estas ações, segundo o Irã, foram, respectivamente: