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Concurso:
TJ-PA
De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de
Concurso:
TJ-PA
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o domicílio para fins de competência do foro em ação ajuizada em desfavor de sociedade sem personalidade jurídica que tenha descumprido obrigação contratual será o do local onde
Concurso:
TJ-PA
Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter vislumbrado a urgência alegada.
Nessa situação hipotética, o processo retornará para a lista na
Concurso:
TJ-PA
A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)
Concurso:
TJ-PA
Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulação