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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a assertiva INCORRETA:
No tocante à classificação das constituições:
Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de deterioração, apesar de o produto ainda estar no prazo de validade. Dirigiu-se, então, a um pronto socorro, onde foi diagnosticada intoxicação alimentar. Sobre o caso, é possível afirmar que se trata de
Assinale a afirmação correta quanto à publicidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
