Questões de Concurso

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC63678

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

O sistema dos Juizados Especiais possui algumas peculiaridades no que se refere à capacidade das partes, vedando a postulação feita por ou contra determinados sujeitos, ao dispor que pessoas jurídicas de direito privado podem figurar no polo

(a)

ativo ou passivo da relação processual, quando qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem restrições à sua atuação.

(b)

passivo da relação processual, havendo conclusão do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis que não admite ao condomínio residencial propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do Art. 275, II, b, do Código de Processo Civil.

(c)

passivo da relação processual, quando poderá ser representada por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, havendo necessidade de vínculo empregatício.

(d)

passivo da relação processual, e não no ativo, quando qualificadas como microempresas, havendo enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis que admite que, enquanto rés, formulem pedido contraposto.

(e)

passivo da relação processual, havendo enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis que veda, inclusive, a formulação de pedido contraposto.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC63677

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Dentre as causas relacionadas a seguir, é de competência dos Juizados Especiais,

(a)

cobrança de honorários dos profissionais liberais, não se admitindo condenação superior a 40 salários mínimos no próprio Juizado, segundo entendimento de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

(b)

execução de seus julgados, cujo valor não exceda 40 salários mínimos.

(c)

possessória, desde que envolvam imóveis de valor até 40 salários mínimos.

(d)

relativa ao estado e à capacidade da pessoa, desde que de cunho patrimonial.

(e)

coletiva, segundo entendimento de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC63676

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Lei de Juizados Especiais estabelece que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
São manifestações da simplicidade e da informalidade, constantes na lei, as seguintes regras, exceto:

(a)

Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados.

(b)

Não há nulidade sem prejuízo.

(c)

A citação postal de pessoas jurídicas é válida, desde que entregue a correspondência à pessoa encarregada da recepção.

(d)

As intimações podem ser realizadas por qualquer meio idôneo.

(e)

A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por carta precatória, na forma da lei processual civil.

página 194 de 194

Filtrar (abrir filtros)

968 Questões de concurso encontradas

968 resultados
Página 194 de 194

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

968 Questões de concurso encontradas 968 resultados Página 194 de 194 Questões por página: 5 10 15 20

968 Questões de concurso encontradas

968 resultados
Página 194 de 194

Questões por página: