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968 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa correta no que tange à proteção do consumidor.

(a)

Embora não haja previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser aplicada em caso de abuso do fornecedor.

(b)

No Código de Defesa do Consumidor, são requisitos para a revisão dos contratos por onerosidade excessiva: a imprevisibilidade do evento alterador das circunstâncias e a vantagem exagerada para o fornecedor.

(c)

O fornecedor tem trinta dias para sanar vício do produto, a contar da reclamação do consumidor, ficando suspenso o prazo decadencial nesse período.

(d)

A chamada venda casada é a prática abusiva que se caracteriza pela exigência de que o consumidor adquira o mesmo produto ou serviço em quantidade maior ou menor do que ele necessita.

(e)

Toda cobrança indevida imposta ao consumidor implica repetição em dobro do que foi cobrado em excesso.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá

(a)

deixar de comercializá-lo, uma vez que não se admite sua inserção no mercado de consumo.

(b)

informar os riscos aos consumidores.

(c)

promover o chamado recall a fim de sanar a periculosidade exagerada.

(d)

promover a adequação do produto antes de sua colocação no mercado.

(e)

comunicar a autoridade sanitária no prazo de 30 (trinta) dias.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a afirmativa correta quanto à vulnerabilidade do consumidor.

(a)

A vulnerabilidade jurídica, também chamada de científica, é a que diz respeito à falta de conhecimentos específicos do consumidor quanto ao produto ou serviço que está adquirindo.

(b)

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, todo consumidor vulnerável é hipossuficiente.

(c)

Somente será vulnerável o consumidor assim considerado pelo Juiz durante a instrução processual.

(d)

Todo consumidor, de regra, é considerado vulnerável presumidamente, independentemente de suas condições pessoais, não se admitindo prova em contrário.

(e)

O princípio da vulnerabilidade não se aplica quando se tratar de fornecedor profissional liberal.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Ainda que não tenha adquirido o produto, aquele que somente utilizou o objeto da relação jurídica de consumo também será considerado consumidor padrão, conforme previsto no caput do art.2º.

(b)

Os entes despersonalizados também podem ser considerados fornecedores.

(c)

O comerciante é responsável pelo fato do produto quando não houver identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador, ou, ainda, quando não conservar adequadamente produto perecível.

(d)

O direito de arrependimento, que permite a desistência da compra em sete dias, é aplicável unicamente às relações cuja contratação tenha se dado fora do estabelecimento comercial.

(e)

Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o consumidor tenha inscrições anteriores legítimas, em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do fornecedor.

(b)

Salvo hipótese de solicitação pelo consumidor, a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser a ele comunicada por escrito.

(c)

Equiparam-se aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas comerciais.

(d)

A cláusula que estabelece a inversão do ônus da prova em desfavor do consumidor só é admitida em contratos aleatórios.

(e)

É direito básico do consumidor a prestação adequada e eficaz dos serviços públicos.

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