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IRBr
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Direito Constitucional
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No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
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São disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
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Pertence privativamente ao presidente da República a iniciativa das leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos, bem como sobre o aumento de remuneração, na administração direta e nas autarquias.
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Tendo ainda o texto de J.A. Frieden acima como referência, julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos ao quadro histórico europeu e mundial do pós-Segunda Guerra.
Conquanto plenamente discutível, a tese defendida — ou, pelo menos, sugerida — pelo texto é a de que a bipolarização do poder mundial, surgida pouco depois de encerradas as hostilidades da Segunda Guerra, restringiu-se a aspectos fundamentalmente ideológicos.
Conquanto plenamente discutível, a tese defendida — ou, pelo menos, sugerida — pelo texto é a de que a bipolarização do poder mundial, surgida pouco depois de encerradas as hostilidades da Segunda Guerra, restringiu-se a aspectos fundamentalmente ideológicos.
