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IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Até o final do século XX, o Brasil e a Santa Sé não haviam firmado nenhuma concordata, embora mantivessem troca regular de embaixadores.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Apesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada entidade estatal anômala, em razão da exiguidade territorial da Cidade Estado do Vaticano.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Mesmo aqueles microestados que delegam parcelas essenciais de suas competências, como defesa e representação
internacional, podem ser admitidos na ONU".
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
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O direito da União Europeia apresenta, além de normas originárias, representadas pelos tratados instituidores, as normas derivadas, das quais se destacam os regulamentos e as diretivas por serem os mais empregados.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
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O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que prolata decisões vinculantes com relação a todos os Estados-membros.
