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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Em relação à delação premiada, a Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro definiu que
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SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, é correto afirmar que a Lei no 9.613/1998
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SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Contribuinte cometeu crime tributário em 2000. Formalizou pedido de parcelamento do débito tributário em 4 de março de 2002. Em 04 de março de 2004, houve a suspensão dos atos do processo, para que se aguardasse a finalização do pagamento das parcelas, para a análise da extinção da punibilidade do agente pelo crime em questão. O contribuinte ingressou com o pedido de habeas corpus para a extinção da punibilidade. Nesse caso, a medida correta é
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SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Um contribuinte, ao fornecer informações ao fisco, sobre as cem operações efetivadas, mencionou apenas noventa e nove. Com tal conduta, efetivou o pagamento do tributo a menor em 1%. Neste caso, a conduta do contribuinte está caracterizada como
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SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Funcionário público, responsável pelo andamento de procedimento, descobriu que determinado contribuinte era seu primo. Diante disso, sem qualquer contato com o primo, decidiu colocar o procedimento em uma das caixas que guardavam papéis destinados ao arquivo. A conduta do funcionário caracteriza o crime de
