Questões de Concurso

Empresa paulista, devidamente enquadrada como Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, realiza as seguintes operações:

I. Importação de mercadorias desembaraçadas no Porto de Santos-SP.
II. Aquisição, em operação interna, de mercadorias desacobertadas de documento fiscal.
III. Adquisição, em operação interna, de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Não se sujeitam à sistemática de recolhimento estabelecida na legislação do Simples Nacional, devendo o ICMS ser recolhido diretamente ao Estado de São Paulo, as operações descritas em

Considere o estabelecimento comercial paulista Alpha Beto, que atua no mercado há cerca de 2 anos e se encontra perfeitamente enquadrado como microempresa, nos termos da Lei Complementar no 123/06. Por hipótese, considere, também, que, para esse estabelecimento, ocorreram os seguintes eventos:

- As vendas cresceram abruptamente e, em agosto de 2008, a receita bruta acumulada desde 01/01/08 ultrapassou o limite de R$ 240.000,00.
- Em novembro de 2008, aproveitando o caixa excedente bem como o fato de seu concorrente, localizado na mesma rua, passar por dificuldades relacionadas com seu fluxo de caixa, adquire 40% das suas quotas sociais, de tal forma que o estabelecimento Alpha Beto passa a figurar como seu sócio minoritário.

Com base nesses eventos, é correto afirmar que o estabelecimento Alpha Beto

Conforme os ditames da legislação paulista do ICMS, bem como da Lei Complementar no 116/03, considere as situações descritas a seguir.

I. João, residente em São Bernardo do Campo-SP, proprietário de um veículo de luxo, leva seu carro a uma empresa paulista de blindagem automotiva, que lhe cobra R$ 100.000,00, dos quais 80% se referem a partes e peças aplicadas na blindagem.
II. Uma seguradora paulista adquire, diretamente do fabricante localizado em Diadema-SP, aparelho de ar condicionado de sua linha comercial de produção. O fabricante lhe cobra R$ 4.500,00 pelo aparelho, além de R$ 500,00 pela instalação.
III. Antes de viajar para lua de mel, um casal pretende se hospedar no Hotel Constelação, localizado em São Paulo, e observa na tabela de diárias os seguintes preços para a suíte real: R$ 300,00 a diária simples e R$ 500,00 a diária completa. O casal opta por duas diárias completas, que incluem café, almoço e jantar.

Considerando a alíquota uniforme de 18%, os montantes de ICMS devidos ao Estado de São Paulo, nas situações I, II e III, são, respectivamente,

A empresa paulista Y realizou as seguintes operações sujeitas à tributação do ICMS:

- Comprou da empresa paulista A mercadorias no valor de R$ 2.000,00, em operação tributada, e as revendeu por R$ 4.000,00 para consumidor final paulista.
- Comprou do produtor paulista B mercadorias no valor de R$ 4.000,00, em operação diferida, e as revendeu por R$ 8.000,00 para consumidor final mineiro, não-contribuinte do ICMS.
- Comprou do produtor paulista C mercadorias no valor de R$ 4.000,00, em operação diferida, as quais se perderam em virtude de uma enchente.

Considerando as operações acima, e uma alíquota uniforme de 18%, o débito total do ICMS a ser lançado pela empresa paulista Y no livro próprio é

Com base nos ditames da legislação paulista, diferimento do ICMS é